Loron Economico: Contas do Estado

sexta-feira, 1 de maio de 2009

Contas do Estado

Esta disponível no 'sítio' do Ministério das Finanças a conta de execução orçamental relativa ao 4º trimestre de 2008 e que inclui todo o ano. Apresentam-se abaixo os principais quadros de síntese da informação disponível bem como dois gráficos pertinentes, todos com origem no referido relatório.

No quadro abaixo estão apresentadas, por categoria da despesa, as três "versões" que o OGE de 2008 conheceu: a inicialmente aprovada no final de 2007, a revista a meio do ano e a que foi, finalmente, aprovada a meio de 2008.

Note-se principalmente a redução do Fundo de Estabilização Económica resultante do "chumbo" deste pelo Tribunal de Recurso.

A verba do FEE corresponde às importâncias que já estavam comprometidas quando foi conhecida a decisão do Tribunal e que, de acordo com esta, não foram postas em causa.

O OGE final foi, pois, de cerca de 600 milhões de USD.

Recorde-se que segundo o relatório do FMI de 2008 o total das despesas orçamentadas para o ano fiscal de 2006/07 --- da responsabilidade do anterior governo --- foi de 309 milhões USD e que no ano anterior, 2005/06, tinha sido de 119 milhões. Uma diferença significativa, traduzindo um crescimento "galopante" (saudável?) das despesas públicas.

O quadro abaixo refere as várias rubricas das receitas e das despesas tal como previstas nas várias versões do OGE2008.

Se nos quadros anteriores se apresenta a informação sobre o Orçamento previsto, nos quadros abaixo divulga-se a informação sobre o que foi realmente executado, pago pelo Tesouro nacional.

De realçar a taxa de execução global de (apenas?) 80% --- não deveria ser 100% ou próximo? ---, sendo as parcelas das despesas com taxas de execução mais baixas as transferências (65%) e as de capital de desenvolvimento (76%) e as com taxas mais altas as de capital menor e de salários e vencimentos (esta com 85%).

Deve-se salientar também que o valor do "rendimento sustentável" a transferir do Fundo Petrolífero para o OGE (396 milhões de USD) foi escrupulosamente cumprido --- como não poderia deixar de ser, evidentemente ---, não tendo sido transferido paraa conta do Estado nem mais um centavo que o previsto na autorização legislativa dada pelo Parlamento Nacional.