A recente proposta de lei apresentada pelo Governo para rever o OGE de 2010 e que inclui um aumento significativo das transferências a efectuar do Fundo Petrolífero para a conta do Governo tornam (se possível) ainda mais importante a questão da revisão da Lei do Fundo Petrolífero. Esta, recorde-se, entrou em vigor em Setembro de 2005 e poderá ser revista a partir de Setembro próximo.
O
La'o Hamutuk tem dedicado muita atenção a esta questão e
aqui apresenta uma série de documentos que ajudam a formar uma opinião sobre o assunto. À atenção do leitor.
Por A. M. de Almeida Serra
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